Política de Privacidade do Gnammus

Última alteração: 21 de outubro de 2026

Preâmbulo

A presente Política de Privacidade («Política») constitui um Anexo aos Termos e Condições do Gnammus, doravante «Termos Gerais», e descreve a forma como a RTLP S.r.l. («RTLP») recolhe, utiliza, partilha, conserva e transfere as informações pessoais dos Utilizadores da Plataforma, bem como os direitos do Utilizador a esse respeito.

Em tudo o que não estiver expressamente regulado na presente Política, aplicam-se os Termos Gerais.

O Gnammus é um serviço da:

RTLP S.r.l. — Corte dei Mesagnesi 30 — 73100 Lecce (LE) — Italia

Número de IVA e número de identificação fiscal: 02683850743 — Registo Económico e Administrativo (REA): LE-361688

Art. 1 — Definições

1.1. Para efeitos da presente Política, aplicam-se as definições constantes do Art. 1 dos Termos Gerais. Aplicam-se, além disso, as seguintes definições.

a. Dados Pessoais (ou «Dados»). Constitui dado pessoal qualquer informação que, direta ou indiretamente, incluindo em ligação com qualquer outra informação, nomeadamente um número de identificação pessoal, torne identificada ou identificável uma pessoa singular.

b. Dados de Utilização. São as informações recolhidas automaticamente através da Plataforma (incluindo por aplicações de terceiros integradas na Plataforma), entre as quais: os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelo Utilizador que se liga à Plataforma, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier), a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (êxito, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizados pelo visitante, as várias conotações temporais da visita (por exemplo, o tempo de permanência em cada página) e os pormenores relativos ao percurso seguido no interior da Plataforma, com particular referência à sequência das páginas consultadas, aos parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do Utilizador.

c. Titular dos Dados. A pessoa singular a quem dizem respeito os Dados Pessoais.

d. Subcontratante. A pessoa singular ou coletiva, a administração pública e qualquer outro organismo que trate dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento, nos termos expostos na presente Política.

e. Responsável pelo Tratamento (ou «Responsável»). A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e os instrumentos adotados, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e à utilização da Plataforma. Salvo especificação em contrário, o Responsável pelo Tratamento é a RTLP.

f. Informações Protegidas. As informações facultativas que o Utilizador pode indicar entre as suas preferências alimentares e que revelam as suas convicções religiosas (regras alimentares de matriz religiosa) ou dizem respeito ao seu estado de saúde (alergias e intolerâncias alimentares). Constituem categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679 e são tratadas nos termos previstos no Art. 4.

g. Conteúdos Privados. Os Dados, as informações e os conteúdos que o Utilizador carregou na Plataforma, mas cuja publicação não solicitou (ou cuja publicação não é possível solicitar), conforme especificado no Art. 7.2.

h. Conteúdos de Acesso Restrito. Os Dados, as informações e os conteúdos que o Utilizador carregou na Plataforma e para os quais foi prevista (de forma explícita ou implícita) uma limitação de acesso, conforme especificado no Art. 7.3.

i. Conteúdos Públicos. Os conteúdos que o Utilizador publicou sem especificar limitações de acesso (ou cujo acesso não seja possível limitar), conforme especificado no Art. 7.4.

Art. 2 — Responsável pelo Tratamento dos Dados

2.1. O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a RTLP S.r.l., perante a qual o Utilizador pode exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

2.2. Para questões relativas a pedidos, dúvidas ou comunicações em matéria de privacidade ou de tratamento de dados, o Utilizador é convidado a utilizar um dos seguintes canais de comunicação:

Correio normal ou registado: RTLP S.r.l. — Corte dei Mesagnesi 30 — 73100 Lecce (LE) — Italia
Correio eletrónico: [email protected]
Correio eletrónico certificado (PEC): [email protected]

Art. 3 — Dados recolhidos

3.1. Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pelo Utilizador ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente durante a utilização da Plataforma.

3.2. Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados pela Plataforma são necessários para a correta utilização do Serviço. Se o Utilizador se recusar a comunicá-los, a RTLP poderá ficar impossibilitada de prestar o Serviço.

3.3. Nos casos em que a Plataforma indique determinados Dados como facultativos, os Utilizadores são livres de não os comunicar, sem que tal tenha qualquer consequência na disponibilidade do Serviço; nesse caso, algumas funções da Plataforma poderão fornecer resultados de menor relevância ou qualidade para o Utilizador.

3.4. Os Utilizadores que tenham dúvidas sobre quais os Dados obrigatórios são convidados a contactar a RTLP através dos contactos indicados no Art. 2.

3.5. Os cookies e os outros instrumentos que armazenam informações no dispositivo do Utilizador ou acedem a informações nele armazenadas, utilizados pela Plataforma ou pelos prestadores dos serviços de terceiros por ela utilizados, são descritos na Política de Cookies, que distingue os estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, os utilizados para a medição estatística agregada e o instrumento ativado apenas com o consentimento do Utilizador.

3.6. O Utilizador assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através da Plataforma.

3.7. As atividades de recolha de Dados poderão incluir:

dados pessoais fornecidos no momento do registo, tais como: nome, alcunha (nickname), fotografia de perfil, endereço de correio eletrónico de registo, preferências;
caso o Utilizador opte por aceder através de um serviço de autenticação de terceiros proposto no ecrã de acesso, o endereço de correio eletrónico, os dados básicos do perfil e o identificador da conta recebidos desse serviço, de acordo com as definições escolhidas pelo Utilizador junto do mesmo; a autenticação ocorre nas páginas do fornecedor, que a gere na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo, de acordo com a sua própria política de privacidade;
data de nascimento e país de residência, fornecidos no momento do registo e tratados para as finalidades referidas nos Arts. 6.3 e 6.4;
dados relativos às compras e às subscrições dos serviços pagos, tais como identificador da transação, montante, data, estado da renovação e dados de faturação;
dados relacionados com a verificação dos Perfis Business, tais como número de IVA ou identificador fiscal equivalente, denominação e contactos oficiais da empresa, documentos da empresa e documento de identificação do representante legal, tratados nos termos previstos no Art. 14;
conteúdos criados pelo Utilizador, tais como receitas, reels, publicações, comentários ou conteúdos áudio e vídeo;
ligações a utilizadores da Plataforma, páginas, grupos, seguidores e modalidades de interação através da Plataforma;
conteúdos fornecidos pelo Utilizador através das funções de câmara, das definições da galeria ou das funções de voz;
mensagens enviadas e recebidas e respetivos conteúdos;
dados relativos à localização ou à utilização de redes de ligação, tais como, a título exemplificativo: endereço IP, disponibilidade de IPv6, utilização de proxy, largura de banda de carregamento/descarregamento, fuso horário, ISP de ligação;
hábitos ou preferências alimentares, tais como, a título exemplificativo: apreço por determinados regimes alimentares (vegetariano, hiperproteico, hipocalórico), ocasiões de consumo (restaurante, doméstico, street food), bebidas (produtos vínicos, bebidas espirituosas, etc.);
Informações Protegidas eventualmente indicadas pelo Utilizador, tratadas exclusivamente com base no consentimento explícito e nos termos previstos no Art. 4;
visualizações e interação com os conteúdos (tais como, por exemplo, gostos, seguimentos, subscrições, etc.);
hora, frequência e duração das atividades na Plataforma;
tipo de dispositivo utilizado (navegador web, tablet, smartphone, etc.) e respetivos pormenores, tais como, por exemplo, versão do sistema operativo, resolução do ecrã, idioma do sistema;
campanha promocional da qual provém a instalação da aplicação, detetada de forma agregada nos termos previstos no Art. 5.2 da Política de Cookies;
caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento, identificador de publicidade do dispositivo e eventos de instalação, de abertura da aplicação e de inscrição, nos termos previstos no Art. 9, alínea a);
informações partilhadas pelo dispositivo através das autorizações concedidas pelo Utilizador, nos termos especificados no Art. 3.8;
atividade em curso no dispositivo, tais como, por exemplo: primeiro plano/segundo plano (foreground/background), movimentos do rato ou ações que permitam distinguir uma utilização fraudulenta ou por parte de bots;
informações obtidas de fornecedores terceiros, tais como fornecedores de conectividade ou de distribuição (CDN, IP Transit, network peering, etc.), incluindo as relacionadas com a análise e a otimização do tráfego ou com a prevenção de fraudes;
eventuais informações ou dados fornecidos pelo Utilizador para obter assistência.

3.8. Autorizações do dispositivo. A aplicação móvel solicita ao sistema operativo determinadas autorizações. Cada uma delas é utilizada exclusivamente para a função indicada e apenas no momento em que o Utilizador ativa essa função:

câmara e gravação de áudio: para a captação de fotografias e para a gravação de vídeos com o respetivo som, quando o Utilizador opta por criar um conteúdo;
galeria multimédia: para permitir ao Utilizador selecionar fotografias e vídeos já presentes no dispositivo e carregá-los na Plataforma; o acesso está limitado aos ficheiros selecionados pelo Utilizador;
localização precisa e localização aproximada: para a função de pesquisa de conteúdos e de estabelecimentos nas proximidades do Utilizador, que não poderia ser prestada sem conhecer o local onde este se encontra;
estado da rede e estado da ligação sem fios: para adaptar a qualidade de reprodução e de carregamento dos conteúdos às condições da ligação e para evitar transferências de grandes dimensões em redes com tarifação por consumo.

O tratamento dos dados assim recolhidos é necessário para a execução das funções solicitadas pelo Utilizador e assenta no fundamento jurídico referido no Art. 11.2, alínea a). O Utilizador pode revogar cada autorização a qualquer momento através das definições do seu dispositivo; a revogação implica a indisponibilidade apenas da função correspondente e não prejudica o acesso ao resto do Serviço.

Art. 4 — Dados não recolhidos

4.1. Em geral, a RTLP não recolhe automaticamente nem infere dados que não tenham relação com o domínio enogastronómico, da preparação ou do consumo de alimentos e bebidas. A título meramente exemplificativo, não são recolhidos os seguintes dados: género e orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, origem nacional, étnica ou racial, filiação em sindicatos, entidades e organizações sociais, grupos e associações.

4.2. Informações Protegidas. O Utilizador pode optar por indicar facultativamente, entre as suas preferências alimentares, informações que revelam as suas convicções religiosas (regras alimentares de matriz religiosa, tais como, por exemplo, halal ou kosher) ou dizem respeito ao seu estado de saúde (alergias e intolerâncias alimentares). Essas informações constituem Informações Protegidas.

4.3. Informações não protegidas. Não constituem Informações Protegidas as preferências e os hábitos alimentares que não revelam as convicções religiosas nem o estado de saúde do Utilizador, tais como, a título exemplificativo, a preferência por regimes vegetarianos, hiperproteicos ou hipocalóricos, as ocasiões de consumo ou as categorias de produtos preferidas. Essas informações são tratadas como Dados Pessoais nos termos previstos no Art. 3.7.

4.4. Consentimento explícito. As Informações Protegidas são tratadas exclusivamente com base no consentimento explícito do Utilizador, dado nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679. Esse consentimento é recolhido separadamente de qualquer outra aceitação, no momento em que o Utilizador indica as informações, e é específico apenas para as finalidades referidas no Art. 4.5.

4.5. Finalidades. As Informações Protegidas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

proporcionar ao Utilizador uma experiência mais personalizada, assinalando ou excluindo conteúdos, receitas e ingredientes em função do que o Utilizador indicou;
calcular estatísticas agregadas sobre a apreciação de conteúdos, receitas e ingredientes pelo conjunto dos Utilizadores que declararam a mesma informação, a fim de tornar mais precisas as sinalizações e as exclusões referidas no ponto anterior.

As estatísticas referidas no segundo ponto são calculadas exclusivamente sobre conjuntos de Utilizadores declarantes cuja dimensão exceda um limiar mínimo predeterminado pela RTLP, abaixo do qual nenhuma estatística é calculada nem utilizada. As estatísticas não produzem qualquer resultado referente ao Utilizador individual e são aplicadas apenas aos Utilizadores que tenham, por sua vez, declarado a mesma informação. A RTLP não utiliza essas estatísticas, nem qualquer outro instrumento, para inferir as Informações Protegidas dos Utilizadores que não as tenham declarado.

4.6. Retirada do consentimento. O Utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu, através das definições de privacidade da sua conta. A retirada implica a cessação do tratamento e o apagamento das Informações Protegidas, e não compromete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

4.7. Caráter facultativo. O fornecimento das Informações Protegidas é inteiramente facultativo. A recusa em dar o consentimento, ou a sua posterior retirada, não tem qualquer consequência na disponibilidade do Serviço, nos termos previstos no Art. 3.3.

4.8. Limites ao tratamento. Em caso algum as Informações Protegidas são mostradas a terceiros no perfil do Utilizador ou noutro local, nem são comunicadas a terceiros (incluindo subfornecedores de tratamento ou de armazenamento de dados). Integram os conjuntos de dados utilizados para o treino dos algoritmos referidos no Art. 6.1 apenas nos limites e segundo as modalidades previstos no Art. 4.5, e não são utilizadas para tomar as decisões indicadas no Art. 15.5. As Informações Protegidas nunca são utilizadas para mostrar anúncios publicitários ou conteúdos patrocinados, nem sequer como dado parcial, agregado ou derivado.

Art. 5 — Modalidades e local do tratamento

5.1. A RTLP adota todas as medidas de segurança adequadas destinadas a impedir o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizados dos Dados Pessoais.

5.2. O tratamento é efetuado por meio de instrumentos informáticos e/ou telemáticos, com modalidades organizativas e lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas. Além da RTLP, em alguns casos poderão ter acesso aos Dados outros sujeitos envolvidos na organização da Plataforma (pessoal administrativo, comercial, de marketing, juristas, administradores de sistemas) ou sujeitos externos (tais como fornecedores terceiros de serviços técnicos, serviços postais, prestadores de serviços de alojamento, empresas informáticas, agências de comunicação) designados também, se necessário, Subcontratantes pela RTLP. A lista atualizada dos Subcontratantes poderá sempre ser solicitada à RTLP.

5.3. A RTLP partilha com eventuais fornecedores terceiros os dados estritamente necessários ao desempenho das atividades que lhes são confiadas, eliminando os dados desnecessários e, sempre que possível, de forma anonimizada, agregada ou desprovida de elementos de identificação pessoal.

5.4. Os Dados são tratados nas instalações operacionais da RTLP e em qualquer outro local onde se encontrem as partes envolvidas no tratamento. Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser transferidos para um país diferente daquele em que o Utilizador se encontra. Para obter mais informações sobre o local do tratamento, o Utilizador pode consultar a secção relativa aos fornecedores terceiros (Art. 9).

5.5. Salvo indicação em contrário na presente Política, os Dados Pessoais são tratados e conservados durante o tempo exigido pela finalidade para a qual foram recolhidos e poderão ser conservados por um período mais longo devido a eventuais obrigações legais ou com base no consentimento dos Utilizadores.

5.6. Os dados anonimizados, estatísticos, agregados ou que não permitam identificar um Utilizador específico poderão ser tratados e conservados por tempo indeterminado.

5.7. Sempre que possível, as informações e os Dados recolhidos são tratados automaticamente pelos sistemas da RTLP. No entanto, em alguns casos, pode também ser utilizado o tratamento manual por parte de pessoal autorizado para o efeito.

Art. 6 — Finalidades do tratamento

6.1. Os Dados do Utilizador são recolhidos para permitir à RTLP prestar o Serviço e oferecer uma experiência satisfatória e personalizada. As finalidades do tratamento poderão incluir:

oferecer ao Utilizador uma experiência personalizada, incluindo através de instrumentos de sugestão de conteúdos (patrocinados ou não);
personalizar os conteúdos visualizados pelo Utilizador (feed, coleções, interface do utilizador, etc.);
traduzir os conteúdos para diferentes línguas;
verificar que a Plataforma funciona corretamente e que a experiência do utilizador é satisfatória;
treinar e melhorar os algoritmos proprietários utilizados para as finalidades acima indicadas — tais como os sistemas de recomendação, de tradução automática e de moderação de conteúdos — nos termos previstos no Art. 11.2, alínea i);
fornecer medições, serviços e dados estatísticos (por exemplo: popularidade dos conteúdos, lista de seguidores, número de visualizações), incluindo de forma agregada;
medir de forma agregada a eficácia das campanhas promocionais que geram novas instalações da aplicação e novas inscrições, nos termos previstos no Art. 5.2 da Política de Cookies;
mediante consentimento prévio do Utilizador, medir as campanhas promocionais por dispositivo, otimizá-las e mostrar anúncios do Gnammus ao Utilizador e a pessoas com interesses semelhantes em plataformas de terceiros, nos termos previstos no Art. 9, alíneas a) e m);
comunicar com os Utilizadores através da Plataforma (notificações de atividade ou avisos) e através dos dados de contacto fornecidos;
estudos de mercado, de caráter científico ou de inovação (apenas de forma anónima, agregada ou estatística).

6.2. Outras finalidades dizem respeito à necessidade de cumprir obrigações legais, responder a pedidos ou a medidas de execução, proteger direitos e interesses (da RTLP, dos Utilizadores ou de terceiros) e detetar eventuais atividades dolosas ou fraudulentas.

6.3. Data de nascimento. A data de nascimento é tratada exclusivamente para as seguintes finalidades:

verificar o cumprimento da idade mínima de acesso à Plataforma referida no Art. 3.1 dos Termos Gerais;
aplicar as limitações de visibilidade por faixa etária previstas no Art. 10 da Política de Moderação, incluindo a relativa aos conteúdos sobre bebidas alcoólicas;
dar seguimento às verificações referidas no Art. 13;
excluir os Utilizadores que não tenham completado 18 anos do pedido de consentimento referido no Art. 6.5 da Política de Cookies.

A data de nascimento não é mostrada no perfil do Utilizador nem em qualquer outro local da Plataforma e integra os Conteúdos Privados referidos no Art. 7.2.

6.4. País de residência. O país de residência é tratado para determinar a idade mínima aplicável nos termos do Art. 13 e a idade exigida para aceder aos conteúdos relativos a bebidas alcoólicas nos termos do Art. 10.6 da Política de Moderação, bem como para as demais finalidades relacionadas com o funcionamento do Serviço, entre as quais a aplicação das restrições geográficas previstas no Art. 10 da mesma Política, a determinação da disponibilidade dos serviços pagos no país do Utilizador, a aplicação das regras de medição das campanhas referidas no Art. 5.2 da Política de Cookies e o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis.

Art. 7 — Partilha dos dados

7.1. A partilha com terceiros, por parte da RTLP, dos dados recolhidos ou fornecidos pelo Utilizador é regulada de forma diferente consoante a categoria a que os conteúdos pertencem.

7.2. Conteúdos Privados

São os Dados, as informações e os conteúdos que o Utilizador carregou na Plataforma, mas cuja publicação não solicitou (ou cuja publicação não é possível solicitar, como as Informações Protegidas referidas no Art. 4).

Estes Dados não são divulgados a terceiros, não são publicados na Plataforma e não são conservados nem tratados fora das plataformas informáticas da RTLP e de eventuais fornecedores.

Integram esta categoria todas as informações e todos os dados recolhidos automaticamente, exceto os que, com o consentimento do Utilizador, são comunicados às redes publicitárias referidas no Art. 9, alínea m).

7.3. Conteúdos de Acesso Restrito

São os Dados, as informações e os conteúdos que o Utilizador carregou na Plataforma e para os quais foi prevista (de forma explícita ou implícita) uma limitação de acesso.

Constituem exemplos de limitação explícita de acesso os conteúdos que o Utilizador decida disponibilizar a determinados utilizadores ou categorias (receitas disponíveis apenas para os seguidores ou para grupos específicos). Alguns conteúdos são implicitamente classificados como de acesso restrito: um exemplo são as mensagens entre utilizadores ou entre o Utilizador e a Plataforma (por exemplo, notificações, pedidos de ajuda, etc.), relativamente às quais a Plataforma limita automaticamente o acesso.

Estes dados serão tratados com os mesmos instrumentos e modalidades reservados aos Conteúdos Públicos, mas a sua visibilidade será limitada apenas aos remetentes/destinatários do próprio conteúdo (através de mecanismos de ACL — Access Control List).

O Utilizador toma conhecimento de que a RTLP não tem controlo sobre a eventual divulgação dos Conteúdos de Acesso Restrito por parte dos destinatários legítimos, eventualmente também fora da Plataforma. O Utilizador toma ainda conhecimento de que a eventual eliminação de Conteúdos de Acesso Restrito (ou a sua transformação em Conteúdos Privados) ou a alteração das pessoas autorizadas a visualizá-los pode exigir prazos técnicos de execução e que, em qualquer caso, não pode afetar eventuais cópias, partilhas ou divulgações já efetuadas.

7.4. Conteúdos Públicos

São todos os conteúdos que não se enquadram nas categorias anteriores, ou seja, que o Utilizador publicou sem especificar limitações de acesso (ou cujo acesso não seja possível limitar). Constituem exemplos de conteúdos não limitáveis o nome de utilizador ou alcunha, a fotografia de perfil ou de capa, a tagline, interações como gostos ou comentários e, em geral, todos os campos publicáveis para os quais não é possível definir uma limitação a partir da interface do utilizador.

Esses conteúdos, uma vez aprovados pelos serviços de moderação, poderão ser disponibilizados publicamente e serão visíveis por todos dentro (e, em alguns casos, fora) da Plataforma, em certos casos mesmo sem uma conta.

O Utilizador toma conhecimento de que a remoção, a limitação ou a eliminação de conteúdos públicos pode exigir prazos técnicos de execução e que, em qualquer caso, não pode afetar eventuais cópias, partilhas ou divulgações já efetuadas, nem a eventual divulgação por parte de terceiros.

Art. 8 — Cookies e tecnologias de rastreamento

8.1. A Plataforma pode utilizar cookies, ou seja, pequenas porções de dados armazenadas no navegador do Utilizador que podem ser utilizadas para várias finalidades de rastreamento ou técnicas.

8.2. Para uma descrição pormenorizada das utilizações de cookies por parte da RTLP e de fornecedores terceiros, o Utilizador é convidado a consultar a Política de Cookies.

Art. 9 — Fornecedores terceiros

9.1. Sem prejuízo do disposto no Art. 7, a lista dos fornecedores terceiros aos quais poderão ser transmitidos, ou que poderão tratar, Dados ou informações do Utilizador é especificada a seguir. A RTLP seleciona os seus fornecedores terceiros com especial atenção às questões de privacidade, privilegiando políticas «privacy-first» que reduzam ao mínimo o tratamento dos Dados ou que permitam a anonimização dos dados recolhidos.

9.2. Papel das entidades indicadas. As entidades referidas nas alíneas a) a j) e na alínea l) tratam os Dados na qualidade de Subcontratantes, com base num acordo celebrado com a RTLP nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679. A entidade referida na alínea k) atua como responsável pelo tratamento autónomo para as finalidades e nos limites indicados na respetiva ficha. A entidade referida na alínea f) atua também como responsável pelo tratamento autónomo apenas para as finalidades indicadas na respetiva ficha. As entidades referidas na alínea m) atuam nas funções indicadas na respetiva ficha.

9.3. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu. Caso o local do tratamento indicado nas fichas seguintes se situe fora do Espaço Económico Europeu, a transferência efetua-se com base no instrumento especificado em cada ficha, ou seja, a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), para os fornecedores nele certificados, a decisão de adequação relativa ao Canadá (Decisão 2002/2/CE), a decisão de adequação relativa a Israel (Decisão 2011/61/UE) ou as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas pelas medidas suplementares consideradas necessárias na sequência da avaliação da transferência. O Utilizador pode solicitar uma cópia das garantias adotadas escrevendo para os contactos indicados no Art. 2.

a. AppsFlyer

Empresa: AppsFlyer Ltd. (Israel) — Local do tratamento: União Europeia — Fundamento da transferência: decisão de adequação da Comissão Europeia relativa a Israel (Decisão 2011/61/UE); Cláusulas Contratuais-Tipo para os acessos de assistência a partir de países que não beneficiam de uma decisão de adequação

O AppsFlyer é um serviço de medição das campanhas promocionais. A RTLP utiliza-o, apenas para os Utilizadores maiores de idade que tenham dado o seu consentimento, para saber quais as campanhas que geram instalações, aberturas da aplicação e inscrições, para otimizar as campanhas e para permitir às redes publicitárias referidas na alínea m) mostrar anúncios do Gnammus ao Utilizador e a pessoas com interesses semelhantes. O fornecedor recebe um identificador de instalação da aplicação, o identificador de publicidade do dispositivo, o endereço IP, algumas características técnicas do dispositivo e da aplicação e os eventos de instalação, de abertura da aplicação e de inscrição, associados à campanha de origem, e comunica-os às redes publicitárias. Nos dispositivos iOS, o serviço só funciona se o Utilizador autorizar também o pedido de rastreamento do sistema operativo. Não são comunicados conteúdos, dados introduzidos ou visualizados na Plataforma, nem as Informações Protegidas referidas no Art. 4. O serviço é ativado exclusivamente mediante consentimento prévio do Utilizador, nos termos previstos no Art. 6.5 da Política de Cookies, e o tratamento assenta no fundamento jurídico referido no Art. 11.2, alínea b). O representante do fornecedor na União Europeia é a AppsFlyer Germany GmbH. Mais informações no Art. 4 da Política de Cookies.

b. AWS

Empresa: Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo) — Local do tratamento: União Europeia

O Amazon Rekognition é um instrumento de verificação de conteúdos gráficos disponibilizado pela Amazon Web Services. A RTLP utiliza este instrumento para avaliar alguns dos conteúdos cuja publicação o Utilizador tenha solicitado. As modalidades de integração preveem que as imagens e os vídeos cuja publicação o Utilizador tenha solicitado sejam trocados com o fornecedor (desprovidos de quaisquer metadados ou informações relativas ao autor) para obter uma avaliação do conteúdo (a título de exemplo, sobre a possível presença de material não permitido ou sujeito a restrições, como violência, ódio, bebidas alcoólicas, etc.). Eventuais acessos por parte do fornecedor a partir do exterior do Espaço Económico Europeu são regulados pelo acordo de tratamento de dados celebrado com a RTLP.

c. Bunny.net

Empresa: BunnyWay d.o.o. — Local do tratamento: União Europeia

O Bunny.net é um serviço de otimização, proteção e distribuição de tráfego. A RTLP utiliza o Bunny.net para o armazenamento e a distribuição dos conteúdos audiovisuais publicados pelos Utilizadores. As modalidades de integração com este fornecedor preveem que a BunnyWay trate a totalidade ou parte dos conteúdos áudio/vídeo cuja publicação o Utilizador solicitou e que estão prontos para ser distribuídos ao público, e que distribua esses conteúdos segundo as modalidades estabelecidas pela RTLP.

d. Cloudflare

Empresa: Cloudflare, Inc. — Local do tratamento: Estados Unidos da América — Fundamento da transferência: EU-U.S. Data Privacy Framework

O Cloudflare é um serviço de otimização, proteção e distribuição de tráfego. A RTLP utiliza o Cloudflare para garantir aos Utilizadores uma melhor experiência de utilização e para proteger alguns dos seus sistemas informáticos. As modalidades de integração preveem que a Cloudflare filtre todo o tráfego da Plataforma, ou seja, as comunicações entre a Plataforma e o navegador do Utilizador, permitindo também a recolha de dados estatísticos sobre o mesmo.

e. DeepL

Empresa: DeepL SE — Local do tratamento: União Europeia

O DeepL é um serviço de tradução entre diferentes línguas. A RTLP utiliza o DeepL para traduzir alguns dos conteúdos cuja publicação o Utilizador solicitou, antes de serem disponibilizados globalmente. As modalidades de integração preveem que os textos a traduzir (desprovidos das informações relativas ao autor) sejam trocados com o DeepL para obter a versão numa ou em várias línguas.

f. Didit

Empresa: Didit Identity Spain, S.L. — Local do tratamento: União Europeia

O Didit é um serviço de verificação da identidade e de validação documental. A RTLP utiliza o Didit para as verificações da identidade e dos documentos previstas na presente Política, como a verificação manual referida no Art. 14.4, relativamente apenas aos Utilizadores que lhes são sujeitos. As modalidades de integração preveem que os documentos de identificação e, quando exigidos, os documentos da empresa carregados pelo Utilizador sejam transmitidos ao fornecedor para a extração dos campos de identificação, incluindo através da leitura do chip NFC do documento, e para o controlo da validade do próprio documento. O fornecedor pode utilizar dados pseudonimizados derivados das verificações, na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo, para a segurança do seu serviço e para a prevenção de fraudes.

g. Embrace

Empresa: Embrace Mobile, Inc. — Local do tratamento: União Europeia

O Embrace é um sistema de deteção de erros, falhas e problemas de desempenho das aplicações móveis. A RTLP utiliza-o para identificar e corrigir problemas técnicos, de segurança ou de desempenho da aplicação. O fornecedor recebe dados relativos ao dispositivo e aos erros da aplicação. Eventuais acessos por parte do fornecedor a partir do exterior do Espaço Económico Europeu para fins de assistência e manutenção são regulados pelas Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, previstas no acordo de tratamento de dados celebrado com a RTLP. Mais informações no Art. 4 da Política de Cookies.

h. Fathom Analytics

Empresa: Conva Ventures Inc. (Canadá) — Local do tratamento: União Europeia, para os dados dos visitantes do Espaço Económico Europeu — Fundamento da transferência: decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Canadá (Decisão 2002/2/CE)

O Fathom Analytics é um serviço de medição estatística da utilização do sítio web. Mais informações no Art. 5 da Política de Cookies.

i. Google Natural Language AI e Visual Moderation

Empresa: Google LLC — Local do tratamento: Estados Unidos da América — Fundamento da transferência: EU-U.S. Data Privacy Framework

O Google Natural Language AI e o Google Visual Moderation são instrumentos de verificação de conteúdos textuais ou gráficos. A RTLP utiliza estes instrumentos para avaliar alguns dos conteúdos cuja publicação o Utilizador tenha solicitado. As modalidades de integração preveem que os textos ou os conteúdos áudio, vídeo ou imagens cuja publicação o Utilizador tenha solicitado sejam trocados com a Google (desprovidos de quaisquer metadados ou informações relativas ao autor) para obter uma avaliação do conteúdo (a título de exemplo, sobre a possível presença de material não permitido, como violência, ódio racial, etc.).

j. Microsoft Azure AI Content Safety

Empresa: Microsoft Ireland Operations Limited (Irlanda) — Local do tratamento: União Europeia

O Azure AI Content Safety é um instrumento de verificação de conteúdos textuais ou gráficos disponibilizado pela Microsoft. A RTLP utiliza este instrumento para avaliar alguns dos conteúdos cuja publicação o Utilizador tenha solicitado. As modalidades de integração preveem que os textos ou as imagens cuja publicação o Utilizador tenha solicitado sejam trocados com o fornecedor (desprovidos de quaisquer metadados ou informações relativas ao autor) para obter uma avaliação do conteúdo (a título de exemplo, sobre a possível presença de material não permitido, como violência, ódio, etc.). Eventuais acessos por parte do fornecedor a partir do exterior do Espaço Económico Europeu são regulados pelo acordo de tratamento de dados celebrado com a RTLP.

k. Stripe

Empresa: Stripe Payments Europe, Limited e Stripe Technology Europe, Limited, partes no contrato de serviço, e Stripe Technology Company, Limited, estabelecimento principal do fornecedor na União Europeia (sociedade de responsabilidade limitada de direito irlandês, com sede social em One Wilton Park, Wilton Place, Dublin 2, D02 FX04, Irlanda) — Local do tratamento: Irlanda (União Europeia), com transferências para a Stripe, LLC — Estados Unidos da América — Fundamento da transferência: EU-U.S. Data Privacy Framework

O Stripe é um serviço de gestão de pagamentos. A RTLP utiliza o Stripe para a obtenção da autorização de débito e para a cobrança dos montantes relativos aos serviços pagos da Plataforma, como o Gnammus Certified Business. As modalidades de integração preveem que a autorização e o pagamento sejam efetuados pelo Utilizador diretamente numa página gerida pela Stripe: os dados do cartão de pagamento não transitam pelos sistemas da RTLP e não são por esta conservados. Para os serviços sujeitos a uma verificação, como a referida no Art. 14, o débito só é efetuado após a conclusão com êxito da mesma; em caso de resultado negativo, não é efetuado qualquer débito e a autorização deixa de produzir efeitos.

No que respeita exclusivamente ao tratamento dos dados de pagamento, a Stripe atua como responsável pelo tratamento autónomo, determinando autonomamente as finalidades e os meios, incluindo em relação às suas obrigações em matéria de prevenção de fraudes e de combate ao branqueamento de capitais, e transmite os dados necessários à execução da operação aos fornecedores e aos adquirentes (acquirers) dos meios de pagamento; a esse tratamento aplica-se a política de privacidade da Stripe. A lista atualizada dos subcontratantes ulteriores e das sociedades do grupo que contribuem para a prestação do serviço, com a indicação do país de cada um, é publicada pelo fornecedor no endereço https://stripe.com/legal/service-providers. A RTLP continua a ser Responsável pelo Tratamento dos dados relativos à compra e à subscrição — tais como identificador da transação, montante, data, estado da renovação e dados de faturação — tratados para a execução do contrato e para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

l. WonderPush

Empresa: Wonder Push SAS (França) — Local do tratamento: União Europeia

O WonderPush é um sistema de envio de notificações push para dispositivos móveis. A RTLP utiliza este serviço para enviar notificações e avisos aos Utilizadores que decidam recebê-los (por exemplo, quando um Utilizador recebe um «gosto», começa a ser seguido ou um conteúdo foi publicado). As modalidades de integração preveem que o fornecedor receba o identificador atribuído pelo sistema operativo para a receção das notificações, um identificador de instalação da aplicação, algumas características técnicas do dispositivo — tais como plataforma, versão do sistema operativo, marca e modelo, idioma, país, fuso horário e operador de telecomunicações —, a data da última abertura da aplicação e as interações com as notificações recebidas, e efetue a entrega da mensagem enviada pela RTLP. O serviço é ativado exclusivamente se o Utilizador autorizar o envio de notificações. A integração está configurada de modo a excluir a recolha da localização do dispositivo; não são transmitidos ao fornecedor as Informações Protegidas referidas no Art. 4 nem outros atributos do perfil do Utilizador. Com a revogação da autorização, os identificadores são apagados pelo fornecedor.

m. Redes publicitárias

Empresas: Meta Platforms Ireland Limited (Irlanda); Google Ireland Limited (Irlanda) — Transferências ulteriores: para a Meta Platforms, Inc. e a Google LLC (Estados Unidos), com base na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework

Caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento, os dados indicados na alínea a) são comunicados, através do AppsFlyer, à Meta e à Google, que os utilizam para atribuir as instalações e as inscrições às campanhas do Gnammus, para otimizar as campanhas e para mostrar anúncios do Gnammus ao Utilizador e a pessoas com interesses semelhantes nos seus próprios serviços.

Meta. Relativamente à recolha dos dados e à sua transmissão à Meta Platforms Ireland Limited, a RTLP e a Meta são responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do artigo 26.º do Regulamento (UE) 2016/679, de acordo com o Controller Addendum da Meta (https://www.facebook.com/legal/controller_addendum). Para a medição e os relatórios das campanhas, a Meta trata os dados por conta da RTLP na qualidade de Subcontratante; para os tratamentos posteriores à transmissão, atua como responsável pelo tratamento autónomo. As informações sobre o tratamento efetuado pela Meta, incluindo os fundamentos jurídicos e as modalidades de exercício dos direitos perante a mesma, constam da política de privacidade da Meta (https://www.facebook.com/privacy/policy). Relativamente à recolha e à transmissão dos dados, o Utilizador pode exercer os seus direitos perante a RTLP ou perante a Meta.

Google. A Google Ireland Limited recebe os dados na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo, nos termos dos Google Ads Controller-Controller Data Protection Terms, e trata-os de acordo com a sua própria política de privacidade (https://policies.google.com/privacy).

Art. 10 — Outras informações sobre o tratamento

10.1. Por necessidades relacionadas com o funcionamento e a manutenção, a Plataforma e os eventuais serviços de terceiros por ela utilizados poderão recolher registos do sistema (logs), ou seja, ficheiros que registam as interações e que podem conter também Dados Pessoais, como o endereço IP do Utilizador.

10.2. A RTLP reserva-se o direito de introduzir alterações na presente Política a qualquer momento, notificando os Utilizadores na Plataforma. O Utilizador é convidado a consultar frequentemente a presente página, tendo como referência a data da última alteração indicada. Caso as alterações digam respeito a tratamentos cujo fundamento jurídico seja o consentimento, a RTLP voltará a recolher o consentimento do Utilizador, se necessário, antes de proceder a esse tratamento.

10.3. A pedido do Utilizador, para além das informações constantes da presente Política, a RTLP poderá fornecer informações adicionais e contextuais relativas a Serviços específicos ou à recolha e ao tratamento de Dados Pessoais.

Art. 11 — Fundamento jurídico do tratamento

11.1. Os termos da presente Política regem-se pela lei italiana; em particular, aplicam-se as normas da União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

11.2. O tratamento das informações do Utilizador segundo as modalidades e para as finalidades descritas na presente Política assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

a. Execução de um contrato. A RTLP trata as informações necessárias para cumprir as suas obrigações contratuais para com o Utilizador, ou seja, prestar os serviços indicados nos Termos Gerais. Integra este fundamento jurídico a apresentação personalizada dos conteúdos — ordenação do feed, coleções e sugestões —, que constitui uma função essencial do Serviço solicitado pelo Utilizador e não uma função acessória: a Plataforma foi concebida para dar a conhecer conteúdos pertinentes para os interesses alimentares declarados e manifestados pelo Utilizador e, sem essa apresentação, o Serviço não seria o que é objeto do contrato.

b. Consentimento. A RTLP trata as informações relativamente às quais o Utilizador tenha dado o seu consentimento. Quando o tratamento se baseia no consentimento, a RTLP pode conservar os Dados Pessoais até que esse consentimento seja retirado. A RTLP poderá ainda ser obrigada a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo para cumprir uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade. No termo do período de conservação, os Dados Pessoais serão apagados. Até ao termo desse prazo, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento.

c. Interesses legítimos. A RTLP trata as informações do Utilizador na medida do necessário para os interesses legítimos próprios e de terceiros. Esses interesses incluem: garantir a segurança da Plataforma e dos Utilizadores; prevenir fraudes, abusos e utilizações automatizadas; proteger a fiabilidade do sistema de certificação; medir de forma agregada a utilização do Serviço e a eficácia das campanhas promocionais que favorecem a sua difusão; desenvolver e melhorar o Serviço. Constitui interesse legítimo qualquer obrigação de tratamento ou de conservação destinada a dar cumprimento a pedidos legais. A RTLP efetuou e documentou a ponderação entre cada um desses interesses e os direitos dos Utilizadores; o Utilizador pode exercer o direito de oposição nos termos previstos no Art. 12.

d. Interesse público. A RTLP trata as informações do Utilizador na medida necessária ao interesse público, por exemplo realizando investigação ou promovendo a segurança, a proteção e a integridade, ou para o exercício da autoridade pública de que esteja investida.

e. Interesse vital. A RTLP trata informações para proteger pessoas ou evitar danos (por exemplo, salvar a vida ou proteger a integridade física do Utilizador ou de outras pessoas).

f. Obrigações previstas na lei. A RTLP trata as informações do Utilizador na medida do necessário para cumprir as obrigações especificamente previstas na lei ou em cumprimento de atos juridicamente vinculativos.

g. Consentimento dos Utilizadores menores de idade. A RTLP não permite o registo de Utilizadores que não tenham atingido a idade mínima prevista para os serviços da sociedade da informação pela lei do seu país de residência, nos termos previstos no Art. 13. O consentimento para o tratamento é, por conseguinte, sempre dado por Utilizadores que atingiram a idade exigida para o dar validamente nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 e, para os Utilizadores residentes em Itália, do artigo 2.º-quinquies do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003 (Código em matéria de proteção de dados pessoais). Sem prejuízo do que precede, nos termos do Art. 3.2 dos Termos Gerais, o Utilizador que não tenha completado 18 anos acede à Plataforma com o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais.

h. Consentimento explícito para as Informações Protegidas. As Informações Protegidas referidas no Art. 4 constituem categorias especiais de dados pessoais. O seu tratamento assenta no consentimento explícito dado pelo Utilizador nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679, recolhido separadamente nos termos previstos no Art. 4.4, em acréscimo ao fundamento jurídico referido na alínea b).

i. Treino e melhoria dos algoritmos. O treino dos algoritmos proprietários da RTLP não constitui uma finalidade autónoma do tratamento, sendo instrumental relativamente às finalidades indicadas no Art. 6.1 e seguindo o fundamento jurídico de cada uma delas. Em particular:

o treino dos sistemas de recomendação e de apresentação personalizada dos conteúdos assenta na execução do contrato referida na alínea a), não acrescentando qualquer tratamento adicional relativamente à personalização já descrita no Art. 6.1;
o treino dos sistemas de tradução automática e de moderação de conteúdos utiliza conjuntos de dados construídos agregando ou anonimizando as informações de partida, os quais não permitem identificar o Utilizador individual e, por conseguinte, não constituem dados pessoais; o tratamento necessário para produzir esses conjuntos assenta no interesse legítimo referido na alínea c).

O treino utiliza as Informações Protegidas referidas no Art. 4 apenas nos limites previstos no Art. 4.5, ou seja, sob a forma de estatísticas agregadas referentes ao conjunto dos Utilizadores declarantes e calculadas apenas acima de um limiar mínimo de dimensão; relativamente a essa parte, o tratamento assenta no consentimento explícito referido na alínea h). A RTLP abstém-se de qualquer atividade destinada a reidentificar os Utilizadores a partir dos conjuntos de dados utilizados e não constrói, a partir dos conteúdos ou dos comportamentos, atributos derivados que revelem o estado de saúde ou as convicções religiosas dos Utilizadores que não os tenham declarado.

11.3. Caso o Utilizador tenha dúvidas sobre a legitimidade ou sobre o fundamento jurídico adotado para o tratamento de dados específicos, é convidado a contactar a RTLP através dos contactos indicados no Art. 2 para obter esclarecimentos.

Art. 12 — Direitos do Utilizador

12.1. Os direitos do Utilizador variam consoante o fundamento jurídico aplicável. Em geral, independentemente do fundamento jurídico adotado, o Utilizador tem sempre o direito de solicitar o acesso, a retificação e o apagamento das informações que lhe digam respeito.

12.2. Nos limites previstos na lei, o Utilizador tem o direito de:

retirar o consentimento a qualquer momento;
opor-se ao tratamento dos seus Dados;
aceder aos seus Dados;
verificar e solicitar a retificação;
obter a limitação do tratamento;
obter o apagamento ou a remoção dos seus Dados Pessoais;
receber os seus Dados ou transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos previstos no Art. 15;
apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

12.3. Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser utilizados pela RTLP em juízo ou nas fases preparatórias da sua eventual instauração, para a defesa contra abusos na utilização da Plataforma ou dos Serviços conexos por parte do Utilizador. O Utilizador declara estar ciente de que a RTLP poderá ser obrigada a revelar os Dados por ordem das autoridades públicas.

12.4. Poderão ser solicitadas à RTLP, a qualquer momento, informações adicionais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais, através dos contactos indicados no Art. 2. A RTLP envidará todos os esforços razoáveis para resolver eventuais litígios através de instrumentos e organismos de mediação.

12.5. Verificação do requerente. A RTLP dá seguimento aos pedidos depois de confirmar que provêm do titular da conta, em regra através da própria conta ou do endereço de correio eletrónico a ela associado, e pode solicitar as informações adicionais necessárias para esse efeito nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2016/679.

Art. 13 — Menores

13.1. Idade mínima. O acesso à Plataforma está reservado aos Utilizadores que tenham atingido a idade mínima estabelecida no Art. 3.1 dos Termos Gerais, correspondente a 14 anos ou à idade superior eventualmente prevista pela lei do país de residência do Utilizador. Os limiares aplicados refletem a legislação em vigor em cada país e estão sujeitos a atualização em caso de alteração da mesma.

13.2. Verificação no momento do registo. No momento do registo, a RTLP compara a data de nascimento e o país de residência declarados pelo Utilizador com o limiar aplicável e não permite a criação da conta caso o requisito de idade não esteja preenchido. Essa verificação constitui o esforço adequado envidado pela RTLP nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/679.

13.3. Contas suspeitas. Caso se verifique, ou haja motivo fundado para crer, que um Utilizador não tem a idade mínima exigida, a RTLP suspende a conta a título cautelar e solicita ao Utilizador elementos idóneos para demonstrar o requisito de idade, concedendo-lhe um prazo de 14 dias para responder. A conta permanece suspensa durante todo o prazo e até à conclusão da verificação. Os Dados eventualmente fornecidos para esse efeito são tratados exclusivamente para efeitos da verificação e apagados no termo da mesma.

13.4. Resultado da verificação. Em caso de falta de resposta no prazo referido no Art. 13.3 ou de confirmação de que a idade mínima não foi atingida, a RTLP elimina a conta e apaga os Dados Pessoais a ela associados, sem prejuízo dos dados cuja conservação seja imposta por uma obrigação legal. A RTLP pode conceder ao Utilizador um prazo mais alargado, segundo o seu critério, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

13.5. Pedidos de pais e tutores. O progenitor ou quem exerce as responsabilidades parentais pode, a qualquer momento, solicitar à RTLP informações sobre os Dados do menor, a sua retificação ou apagamento, bem como a eliminação da conta, escrevendo para o endereço [email protected] indicado no Art. 2. A RTLP dá seguimento ao pedido após verificar as responsabilidades parentais do requerente e a ligação entre o menor e a conta, podendo solicitar para esse efeito os elementos necessários.

Art. 14 — Verificação da identidade para o Gnammus Certified Business

14.1. Âmbito. O presente artigo regula o tratamento dos Dados relacionado com o processo de verificação previsto no Art. 3 das Condições de Utilização do Gnammus Certified Business. Esse tratamento diz respeito exclusivamente aos Utilizadores que adquirem os serviços pagos e não abrange os restantes Utilizadores da Plataforma.

14.2. Verificação ordinária. A verificação é efetuada, em regra, através do envio de um código de utilização única para um contacto oficial da empresa, como a caixa de correio eletrónico certificado ou um instrumento equivalente no país a que pertence. Os Dados tratados para esse efeito incluem o número de IVA ou identificador fiscal equivalente, a denominação da empresa e os seus contactos oficiais.

14.3. Dados provenientes de registos públicos. Os contactos oficiais e os dados de identificação da empresa podem ser obtidos pela RTLP junto de registos públicos, como os registos mantidos pelas câmaras de comércio ou equivalentes. Nos termos do artigo 14.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679, as informações relativas a esses Dados — incluindo a indicação da origem — são prestadas ao titular dos dados o mais tardar no momento da primeira comunicação, ou seja, na mensagem com que é transmitido o código de utilização única.

14.4. Verificação manual. Caso a verificação referida no Art. 14.2 não seja possível, a RTLP procede a uma verificação manual, diretamente ou através do fornecedor indicado no Art. 9, alínea f). A RTLP escolhe, caso a caso, o método mais adequado de entre os enumerados no Art. 3.2 das Condições de Utilização do Gnammus Certified Business. Consoante o método utilizado, a verificação pode implicar o tratamento dos seguintes Dados:

documentos da empresa, como a certidão do registo comercial (visura camerale) ou o certificado de atribuição do número de IVA;
documento de identificação do representante legal, incluindo através da leitura do chip NFC;
imagem do Utilizador e do documento exibido, caso se proceda por videoidentificação conduzida por um operador; a sessão pode ser gravada e a gravação é apagada nos termos previstos no Art. 14.5;
nome de domínio indicado pelo Utilizador e resultado do controlo técnico efetuado aos respetivos registos públicos, caso se proceda por verificação de domínio.

14.5. Conservação. Os documentos da empresa e de identificação e as gravações obtidos para efeitos da verificação são apagados no prazo de 30 dias a contar da comunicação do respetivo resultado. A RTLP conserva exclusivamente o resultado da verificação, o número de IVA ou identificador fiscal equivalente e a data de ativação da certificação em curso, durante a vigência do serviço de certificação e pelo período adicional eventualmente imposto por obrigações legais. Caso o resultado negativo decorra da falsidade de um documento, a RTLP conserva ainda o registo da desconformidade detetada — e não o documento — durante o tempo necessário para fazer valer ou defender um direito, com base no interesse legítimo referido no Art. 14.7.

14.6. Publicação dos dados de certificação. Os dados de certificação mostrados no Perfil Business incluem a indicação da certificação obtida, a denominação legal da empresa, o número de IVA ou identificador fiscal equivalente e a data de ativação da certificação em curso, que se mantém inalterada nas renovações. Essas informações constituem Conteúdo Público na aceção do Art. 7.4 e são visíveis por qualquer pessoa que consulte o Perfil Business, mesmo sem uma conta. A publicação constitui o próprio objeto do serviço adquirido e cessa com a cessação do serviço de certificação.

14.7. Fundamento jurídico. O tratamento referido no presente artigo, incluindo a publicação referida no Art. 14.6, assenta na execução do contrato nos termos do Art. 11.2, alínea a), bem como no interesse legítimo da RTLP na prevenção de fraudes e na proteção da fiabilidade do sistema de certificação nos termos do Art. 11.2, alínea c). Não é exigido o consentimento do Utilizador.

Art. 15 — Decisões automatizadas

15.1. Tratamentos automatizados. Na prestação do Serviço, a RTLP utiliza sistemas automatizados para: a moderação dos conteúdos cuja publicação o Utilizador solicite; a aplicação das restrições geográficas e por faixa etária previstas no Art. 10 da Política de Moderação; a deteção de atividades fraudulentas, abusivas ou automatizadas; a ordenação e a personalização dos conteúdos mostrados ao Utilizador.

15.2. Lógica subjacente. Os sistemas de moderação comparam o conteúdo com as regras da Política de Moderação e atribuem-lhe uma avaliação de conformidade com base em modelos treinados nos termos previstos no Art. 11.2, alínea i), recorrendo também aos instrumentos de análise indicados no Art. 9, alíneas b), i) e j). Os sistemas de restrição aplicam ao conteúdo as limitações previstas para a jurisdição e para a faixa etária do Utilizador destinatário. Os sistemas de ordenação dos conteúdos utilizam as interações do Utilizador na Plataforma e as preferências por ele indicadas.

15.3. Consequências. As decisões automatizadas podem implicar a recusa da publicação de um conteúdo, a sua posterior remoção ou a limitação da sua visibilidade. A ordenação e a personalização dos conteúdos incidem exclusivamente sobre a ordem pela qual os conteúdos são apresentados ao Utilizador e não produzem efeitos na sua esfera jurídica nem o afetam significativamente de forma similar.

15.4. Intervenção humana e reapreciação. O Utilizador destinatário de uma decisão referida no Art. 15.3 recebe uma comunicação acompanhada da exposição de motivos e pode solicitar a sua reapreciação segundo o procedimento previsto no Art. 14 da Política de Moderação. A reapreciação é efetuada por pessoal da RTLP e não é confiada a sistemas automatizados. Mantém-se o direito do Utilizador de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679.

15.5. Categorias especiais de dados. As decisões que podem implicar a recusa da publicação de um conteúdo, a sua remoção, a limitação da sua visibilidade ou a suspensão da conta não se baseiam, em caso algum, em categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679, incluindo as Informações Protegidas referidas no Art. 4. A ordenação e a personalização dos conteúdos, que nos termos do Art. 15.3 não produzem efeitos na esfera jurídica do Utilizador nem o afetam significativamente de forma similar, têm em conta as Informações Protegidas que o Utilizador tenha optado por declarar, com base no consentimento explícito referido no Art. 4.4 e apenas nos limites previstos no Art. 4.5.

15.6. Publicidade em plataformas de terceiros. Caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento, as redes publicitárias referidas no Art. 9, alínea m), utilizam os dados recebidos para selecionar os anúncios do Gnammus a mostrar ao Utilizador e para identificar pessoas com interesses semelhantes. Esse tratamento não produz efeitos na esfera jurídica do Utilizador nem o afeta significativamente de forma similar. A retirada do consentimento, nos termos previstos no Art. 6.5 da Política de Cookies, interrompe a comunicação dos dados às redes.

Art. 16 — Remissão para os Termos Gerais

16.1. Em tudo o que não estiver expressamente regulado na presente Política, aplicam-se os Termos Gerais, incluindo — a título exemplificativo — as disposições em matéria de lei aplicável, foro competente, limitação de responsabilidade, cláusula de salvaguarda e disposições específicas por jurisdição.